438 mil crianças passam a estar isentas de taxas moderadoras
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o alargamento da isenção de taxas moderadoras a todas as crianças até aos 18 anos de idade. Ficam abrangidos mais de 438 mil menores.
Até aqui apenas as crianças até aos 12 anos estavam isentas de taxas moderadoras na saúde
O ministro da Saúde já tinha anunciado que iria estender a isenção de taxas moderadoras a todas as crianças até aos 18 anos, mas a medida só foi aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Resta esperar agora pela publicação do diploma.
Até aqui apenas as crianças até aos 12 anos de idade – mais de 1,2 milhões de crianças – estavam isentas do pagamento de taxas no acesso a consultas e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com este alargamento passam a estar abrangidas mais 438 500 utentes, de acordo com dados divulgados esta tarde pela Administração Central do Sistema de Saúde, o que faz com que o número de portugueses isentos de taxas moderadoras ultrapasse os seis milhões.
Este alargamento já tinha sido defendido pelo presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, Bilhota Xavier, como forma de facilitar a ida dos jovens aos centros de saúde.
Esta medida vem de certa forma atenuar um problema já apontado pelo próprio Provedor de Justiça e que tem que ver com o facto de os filhos não serem considerados na fórmula de cálculo do rendimento dos agregados familiares, para aferir se as famílias têm ou não direito a isenção de taxas moderadoras por baixos rendimentos. Ou seja, nas regras atuais tanto faz uma família ter um, dois, cinco ou sete filhos, pois o que conta é quanto os titulares auferem.
“Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Além desta alteração, e ainda relacionado com a saúde, o Conselho de Ministros prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. “Procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos”, justifica o Governo.
[Notícia atualizada às 18h38 com informação sobre o universo de menores abrangidos]. Notícia retirada, daqui.
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